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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 349 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 349 / 2023
Ementa Obriga a realização de exame toxicológico para ingresso no ensino público superior estadual.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, EXAME TOXICOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/12/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 12)
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
29/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.605, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 21)
29/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 349, de 2023. (D.A., pág. 53)
29/08/2023 Devolvido sem voto
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/12/2023 Devolvido sem voto
12/12/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 29/06/2023 Requerimento de coautoria 1605 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)
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