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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 371 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
371 / 2023
Ementa
Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da
Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Data de Publicação
30/03/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1161, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
14/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Conte Lopes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Conte Lopes
, favorável
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 618, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
27/06/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/08/2023
Devolvido sem voto
22/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
31/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Madureira
, favorável
05/12/2023
Publicado o Parecer nº 1557, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
11/12/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
21/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2023
1557 / 2023
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/06/2023
618 / 2023
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2023
Req. Urgência
1161 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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