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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 384 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 384 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NOTA FISCAL PAULISTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 622, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
28/06/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2023 Distribuído ao Deputado Major Mecca
18/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
25/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Paula da Bancada Feminista
27/03/2024 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável
16/04/2024 Publicado Parecer nº 881, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2023 622 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/10/2023 881 / 2024 favorável favorável Major Mecca Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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