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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2023
Ementa Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DETECTOR DE METAL, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/11/2023 - Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 22)
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2023 Publicado o Requerimento nº 903, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1317, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 7)
09/10/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
08/11/2023 Devolvido sem voto
29/11/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2023 1317 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda de Pauta protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 24/05/2023 Req. Urgência 903 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
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