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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2023
Ementa Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas universidades públicas do Estado.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DETECTOR DE METAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/10/2023 - Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 22)
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1205, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)
26/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/10/2023 Devolvido sem voto
27/10/2023 Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2023 1205 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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