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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2023
Ementa Institui a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado.
Data de Publicação 18/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, DOAÇÃO, ESPORTE, PARADESPORTES, PASSAGEM AÉREA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
18/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2023 Publicado o Requerimento nº 892, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
20/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 796, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. págs. 13 e 14)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
31/10/2023 Publicado o Parecer nº 1417, de 2023, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 182)
31/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
26/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentando pela Comissão de Assuntos Desportivos.
05/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentando pela Comissão de Assuntos Desportivos
12/04/2024 Publicado Parecer nº 807, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentando pela Comissão de Assuntos Desportivos. (D.A., pág. 4)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2023 1417 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Assuntos Desportivos  
20/06/2023 796 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2024 807 / 2024 favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentando pela Comissão de Assuntos Desportivos Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2023 Req. Urgência 892 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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