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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 562 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 562 / 2023
Ementa Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública.
Data de Publicação 20/04/2023
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, REDE ESCOLAR PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/09/2023 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2023 Publicado o Requerimento nº 671, de 2023, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9)
28/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do nobre Deputado Luiz Fernando T. Ferreira como coautor do PL nº 562/2023. (D.A., pág. 10)
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 938, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/09/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2023 938 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2023 Requerimento de coautoria 671 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 1 ocorrência(s)
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