Projeto de Lei n° 567, de 2023 ( PL 567 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	567 / 2023
Ementa	Regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.
Data de Publicação	20/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emídio de Souza , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, ÁGUA, POLUIÇÃO, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Requerimento nº 2903, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Data	Descrição
20/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
20/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
28/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023	Publicado o Requerimento nº 707, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 25)
03/05/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 567/2023. (D.A., pág. 25)
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023	Concedida vista a Deputada Marta Costa
05/12/2023	Publicado o Requerimento nº 2903, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
1	05/12/2023	Req. Urgência	2903 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
2	03/05/2023	Requerimento de coautoria	707 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 2 ocorrência(s)

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