Projeto de Lei n° 579, de 2023 ( PL 579 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	579 / 2023
Ementa	Institui o protocolo de acesso para visitantes nas unidades de ensino do Estado.
Data de Publicação	21/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, ESCOLA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/06/2023 - Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Data	Descrição
25/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9)
28/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/05/2023	Publicado o Requerimento nº 906, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
14/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
14/06/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
16/06/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/06/2023	Publicado o Parecer nº 505, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6)
22/06/2023	Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/06/2023	505 / 2023	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	28/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Monica Seixas do Movimento Pretas
2	24/05/2023	Req. Urgência	906 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)

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