Projeto de Lei n° 595, de 2023 ( PL 595 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	595 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Moeda Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no Estado.
Data de Publicação	25/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, TROCA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rafael Saraiva

Data	Descrição
25/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
02/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
03/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2023	Publicado o Requerimento nº 900, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
29/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1326, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
11/10/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/02/2024	Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
29/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rafael Saraiva

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/08/2023	1326 / 2023	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Léo Oliveira
1	24/05/2023	Req. Urgência	900 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)

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