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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 2023
Ementa Determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinemas.
Data de Publicação 26/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges , Luiz Fernando T. Ferreira , Edmir Chedid , Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PUBLICIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável

Tramitação

Data Descrição
26/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
26/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2023 Publicado o Requerimento nº 706, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 25)
03/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 603/2023. (D.A., pág. 25)
03/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1208, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.851, de 2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 6)
10/08/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado EDMIR CHEDID como coautor do PL nº 603/2023. (D.A., pág. 6)
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 967, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Turismo
06/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Elton
21/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2243, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputados Itamar Borges, Edmir Chedid e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A. pág. 13)
27/09/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Milton Leite Filho como coautor do PL nº 603/2023". (D.A. pág. 18)
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2023 967 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Elton  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1208 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
2 27/09/2023 Requerimento de coautoria 2243 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
3 10/08/2023 Requerimento de coautoria 1851 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Edmir Chedid
4 03/05/2023 Requerimento de coautoria 706 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 4 ocorrência(s)
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