Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2023
Ementa Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Data de Publicação 28/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Fiorilo , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, ESCOLA PÚBLICA, PSICÓLOGO, REDE ESCOLAR PÚBLICA, SERVIÇO SOCIAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1223, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Thainara Faria, favorável.
08/08/2023 Publicado o Parecer nº 693, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.556, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.556. (D.A., págs. 18 e 19)
22/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 131/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
22/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
24/10/2023 125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 693 / 2023 favorável favorável Thainara Faria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2023 Autógrafo 33556 Autógrafo ao Projeto de lei numero 637/2023 André do Prado  
2 17/08/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Lucas Bove
3 14/06/2023 Req. Urgência 1223 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 22/09/2023 Veto Total Mensagem A-nº 131/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp