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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 691 / 2023
Ementa Institui o "Dia de Favela", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 03/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 17/10/2023 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
03/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
11/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
22/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
31/05/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/06/2023 Publicado o Parecer nº 403, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
22/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias
29/08/2023 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
06/09/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
17/10/2023 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2023 403 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Total: 0 ocorrência(s)
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