Projeto de Lei n° 770, de 2023 ( PL 770 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	770 / 2023
Ementa	Determina a elaboração e a publicação do orçamento temático da igualdade racial no Estado.
Data de Publicação	12/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	IGUALDADE RACIAL, ORÇAMENTO, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Data	Descrição
12/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
16/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
17/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
19/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
22/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
09/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/02/2024	Publicado o Parecer nº 101, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
18/04/2024	Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/10/2023	101 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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