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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 771 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 771 / 2023
Ementa Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.
Data de Publicação 12/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL, RELIGIÃO, UMBANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Dr. Eduardo Nóbrega para redigir o vencedor contrário

Tramitação

Data Descrição
12/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Reis
13/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/10/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Rômulo Fernandes
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
19/02/2024 Publicado o Parecer nº 102, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/02/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
29/02/2024 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
19/03/2024 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Dr. Eduardo Nóbrega para redigir o vencedor contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2023 102 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Total: 0 ocorrência(s)
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