Projeto de Lei n° 809, de 2023 ( PL 809 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	809 / 2023
Ementa	Cria a campanha permanente contra a LGBTFQIAPN+fobia e violência de gênero nos eventos esportivos no Estado.
Data de Publicação	17/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EVENTO ESPORTIVO, LGBTQIA+, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/08/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
17/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
17/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/06/2023	Devolvido sem voto
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
15/08/2023	Publicado o Parecer nº 779, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12)
16/08/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2023	Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/08/2023	779 / 2023	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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