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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 811 / 2023
Ementa Assegura a inclusão de serviço social na rede estadual de educação.
Data de Publicação 17/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, REDE ESCOLAR PÚBLICA, SERVIÇO SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
17/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 778, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
27/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
18/04/2024 Publicado o Parecer nº 916, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
18/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2023 778 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2024 916 / 2024 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
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