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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 817 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Data de Publicação 18/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici , Paulo Fiorilo , Luiz Claudio Marcolino , Professora Bebel , Eduardo Suplicy , Rômulo Fernandes , Luiz Fernando T. Ferreira , Enio Tatto , Márcia Lia , Donato , Emídio de Souza , Thainara Faria , Guilherme Cortez , Reis , Beth Sahão , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/02/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Simão Pedro como coautor do Projeto de lei nº 817/2023. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.091, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Maurici. (D.A., pág. 13)
13/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 817/2023. (D.A., pág. 97)
15/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.117, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici e Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 4)
15/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.119, de 2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici e Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 4)
15/09/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino ao PL nº 817 de 2023. (D.A., pág. 314)
15/09/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria da Deputada Professora Bebel ao PL nº 817 de 2023. (D.A., pág. 314)
20/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.168, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.180, de 2023, de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.174, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.167, de 2023, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.179, de 2023, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 817/2023. (D.A., pág. 20)
26/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.118, de 2023, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici e Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 9)
26/09/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Donato ao PL nº 817 de 2023. (D.A., pág. 16)
05/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2329, de 2023, de autoria do Deputado Emídio de Souza, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Maurici, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Professora Bebel, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Márcia Lia e Donato. (D.A. pág. 4)
05/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2327, de 2023, de autoria da Deputada Thainara Faria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Maurici, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Donato e Márcia Lia. (D.A. pág. 4)
05/10/2023 Publicado o Despacho: "Deferidos os pedidos de coautoria do PL 817/2023". (D.A. pág. 4)
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2709, de 2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Márcia Lia, Donato, Emídio de Souza, Thainara Faria. (D.A. pág. 15)
22/11/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 817/2023." (D.A., pág. 16)
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2886, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
07/02/2024 Publicado o Requerimento nº 34, de 2024, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes, Maurici, Luiz Fernando T. Ferreira, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Enio Tatto, Emídio de Souza, Thainara Faria, Donato e Márcia Lia. (D.A., pág. 13)
07/02/2024 Publicado o Requerimento nº 42, de 2024, de autoria do Deputado Reis, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto e Márcia Lia. (D.A., pág. 13)
07/02/2024 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria ao PL 817/2023. (D.A., pág. 13)
08/02/2024 Publicado o Requerimento nº 49, de 2024, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto e Márcia Lia. (D.A., pág. 3)
08/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Simão Pedro como coautor do Projeto de lei nº 817/2023. (D.A., pág. 4)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2886 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 08/02/2024 Requerimento de coautoria 49 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
3 07/02/2024 Requerimento de coautoria 42 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
4 07/02/2024 Requerimento de coautoria 34 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
5 22/11/2023 Requerimento de coautoria 2709 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
6 05/10/2023 Requerimento de coautoria 2329 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
7 05/10/2023 Requerimento de coautoria 2327 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Thainara Faria
8 20/09/2023 Requerimento de coautoria 2180 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Enio Tatto
9 20/09/2023 Requerimento de coautoria 2179 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
10 20/09/2023 Requerimento de coautoria 2174 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 16 ocorrência(s)
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