Projeto de Lei n° 822, de 2023 ( PL 822 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	822 / 2023
Ementa	Institui a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo - ARESP.
Data de Publicação	18/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA REGULADORA ESPECIAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARESP, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 21/09/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)

Data	Descrição
18/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/05/2023	Publicado Requerimento nº 933, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 3)
26/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
11/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
20/09/2023	Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
21/09/2023	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
21/09/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Delegado Olim
1	26/05/2023	Req. Urgência	933 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)

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