Projeto de Lei n° 862, de 2023 ( PL 862 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	862 / 2023
Ementa	Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Data de Publicação	25/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	ARENA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, RACISMO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Simão Pedro

Data	Descrição
25/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
31/08/2023	Publicado o Requerimento nº 1.982, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
22/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 637, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
19/03/2024	Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Simão Pedro

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/02/2024	637 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	31/08/2023	Req. Urgência	1982 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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