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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 869 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 869 / 2023
Ementa Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos servidores admitidos nos termos da LC 1093/2009.
Data de Publicação 25/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Valdomiro Lopes , Reis
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/02/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão dos Deputados Reis e Valdomiro Lopes como coautores do Projeto de lei nº 869/2023. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
25/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023 Publicado o Requerimento nº 948, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.10)
30/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
08/02/2024 Publicado o Requerimento nº 48, de 2024, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei aos Deputados Valdomiro Lopes e Reis, com suas respectivas concordâncias. (D.A., pág. 3)
08/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão dos Deputados Reis e Valdomiro Lopes como coautores do Projeto de lei nº 869/2023. (D.A., pág. 4)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
1 30/05/2023 Req. Urgência 948 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 08/02/2024 Requerimento de coautoria 48 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 2 ocorrência(s)
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