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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 293 / 2024
Ementa Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.
Data de Publicação 29/04/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marina Helou , Lucas Bove , Altair Moraes , Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, INTERNET, PROIBIÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Reis
25/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1420, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 11)
25/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293/2024. (D.A., pág. 11)
26/06/2024 92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1496, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
01/07/2024 Publicado o Requerimento nº 1574, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 03)
01/07/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293/2024. (D.A., pág. 11)
06/08/2024 Publicado Requerimento nº 1689, de 2024, da autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 12)
06/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293 de 2024. (D.A., pág. 19)
15/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
 
 
1 27/06/2024 Req. Urgência 1496 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
2 06/08/2024 Requerimento de coautoria 1689 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
3 01/07/2024 Requerimento de coautoria 1574 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
4 25/08/2024 Requerimento de coautoria 1420 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 4 ocorrência(s)
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