Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 26 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação da "Microrregião de Assis", com sede naquele Município.
Data de Publicação 26/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994, MICRORREGIÃO DE ASSIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Tramitação

Data Descrição
26/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2011
27/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
08/06/2011 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2524/2011, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PLC, visando a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento acerca da criação da Microregião de Assis, com sede nesse Município, segundo o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar nº 760, de 1º/08/1994.
09/06/2011 Retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
26/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003
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