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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0003 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução                   
Número Legislativo 0003 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Bela Floresta, pertencente ao Município de Pereira Barreto.
Data de Publicação 27/10/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.013

Tramitação

Data Descrição
27/10/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
27/10/1990 Publicado o Parecer nº 1183 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo RG. 2817 de 1990 (DOE 50)
13/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.013
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