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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0004 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução   
Número Legislativo 0004 / 1990
Ementa Aprova a solitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Alumínio, pertencente ao município de Mairinque.
Data de Publicação 27/10/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores ALUMÍNIO (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.007

Tramitação

Data Descrição
27/10/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
27/10/1990 Publicado o Parecer nº 1186 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo RG.3392/1990 (DOE p.50)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.007
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