Projeto de Resolução n° 12, de 1990 ( PR 0012 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1990
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao município de Cotia.
Data de Publicação	15/11/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	COTIA (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

Data	Descrição
15/11/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
15/11/1990	Publicado o Parecer nº 1272 de 1990, da Comissão de Assuntos Municipais, s/o Processo RG.3959 de 1990 (DOE p.65)
21/11/1990	Resolução 683 (DOE p.50)
21/08/1991	Publicado o Parecer nº 0978 de 1991 da Comissão de Assuntos Municipais que examinou a Ata de Proclamação expedida p/Juiz Eleitoral de Cotia informando que a emancipação do Distrito de Caucaia do Alto não foi aceita pelos eleitores do local.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

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