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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0018 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução   
Número Legislativo 0018 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao município de Presidente Bernardes.
Data de Publicação 30/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, EMILIANÓPOLIS (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.009

Tramitação

Data Descrição
30/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081
30/11/1990 Publicado o Parecer nº 1355 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais, s/o Processo RG.3881 de 1990 (DOE p.81)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.009
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