Projeto de Resolução n° 30, de 1990 ( PR 0030 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1990
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao município de Apiaí.
Data de Publicação	07/12/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	APIAÍ (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

Data	Descrição
07/12/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
07/12/1990	Publicado o Parecer nº 1465 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo 1786 de 1990 (DOE p. 70)
21/12/1990	Publicado a Resolução 701
31/08/1991	Publicado o Parecer nº 1113 de 1991 da Comissão de Assuntos Municipais, propondo o arquivamento do presente processo.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

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