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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0038 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução     
Número Legislativo 0038 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao município de Guaratinguetá.
Data de Publicação 13/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, POTIM (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.011

Tramitação

Data Descrição
13/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
13/12/1990 Publicado o Parecer nº 1595 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo 2953 de 1988 (DOE p. 87)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.011
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