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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0042 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0042 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arapei, pertencente ao município de Bananal.
Data de Publicação 13/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ARAPEÍ (MUNICÍPIO), BANANAL (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.012

Tramitação

Data Descrição
13/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
13/12/1990 Publicado o Parecer nº 1592 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo RG.2903 de 1990 (DOE p.87)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.012
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