Projeto de Lei n° 156, de 1997 ( PL 0156 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0156 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a isenção de ICMS às saídas de automóveis de passageiros para utilização como táxi nas condições que especifica.
Data de Publicação	09/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, TÁXI, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Descrição
09/04/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 04)
10/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
16/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
17/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (695)
05/05/1997	Distribuição: Comissão de Constiuição e Justiça,Comissão de Transportes e Comunicações e Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (930)
05/05/1997	Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

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