Projeto de Lei n° 163, de 1997 ( PL 0163 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0163 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a definição e implantação dos Distritos de Interesse Cultural, Turístico e Econômico - DICTEs.
Data de Publicação	15/04/1997
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRITO, INTERESSE TURÍSTICO, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data	Descrição
15/04/1997	Publicado no Diário Oficial(pág. 13)
16/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
17/04/1997	Pauta de 2ª Sessão
18/04/1997	Pauta de 3ª Sessão
22/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (715)
22/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (878)
25/04/1997	Entrada na CCJ
08/05/1997	Presidente solicitou Relator Especial pela CCJ
16/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1997	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Gilberto Nascimento
16/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1049)
26/05/1997	Presidente solicitou devolução
02/06/1997	Entrada na CCCT
18/06/1997	Presidente solicita Relator Especial
19/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/06/1997	Designado Relator Especial pela CCCT, o Deputado Flávio Chaves
23/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1588)
27/06/1997	Entrada na CFO
13/08/1997	Presidente solicita Relator Especial
08/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/09/1997	Designado Relator Especial pela CFO , o Deputado Vitor Sapienza
11/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2282)
17/09/1997	Presidente solicita devolução
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
16/10/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2763)
17/10/1997	Publicados os Pareceres nºs 2075, 2076 e 2077, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, respectivamente (p.17)
30/10/1999	Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando a continuidade da tramitação (DA p.31).
23/11/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
2075 / 1997	favorável	Gilberto Nascimento	Comissão de Constituição e Justiça
2076 / 1997	favorável	Flavio Chaves	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
2077 / 1997	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049772		Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)

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