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Projeto de lei Complementar nº 0015 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0015 / 2001
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 893, de 2001
, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação
24/05/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, DEFESA, DESPESA, DISCIPLINA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 893/2001
, POLICIAL, POLICIAL MILITAR, REGULAMENTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
31/05/2001
Pauta de 5ª Sessão
01/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2001
Entrada na CCJ.
28/06/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
02/07/2001
Enviado ao Deputado.
01/08/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2001
Recebido com parecer contrário.
22/08/2001
Concedida vista ao Dep.
Wadih Helú
.
24/08/2001
Enviado ao Deputado.
15/09/2001
Publicado requerimento, do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
01/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
02/10/2001
Recebido com voto em separado do Dep.
Wadih Helú
, favorável.
17/10/2001
Aprovado o voto em separado.
18/10/2001
Enviado à CSP.
18/10/2001
Entrada na CSP
19/10/2001
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
22/10/2001
Enviado ao Deputado.
23/02/2002
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.6)
25/02/2002
Autor solicita RE. Ao STAM.
27/02/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
28/02/2002
Pedido de RE.À CSP.
04/03/2002
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/03/2002
Enviado ao STAM.
07/03/2002
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Carlos Sampaio
04/04/2002
Devolvido com parecer de RE pela CTC,contrário.Enviado à CFO.
04/04/2002
Entrada na CFO.
03/04/2003
Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Autor solicita designação de Relator Especial
23/04/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003
Designado RE pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
30/05/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
19/08/2003
Publicados Pareceres de nº 954/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 955/2003, de Relator Especial, em substituição à CSP, (contrário ao projeto); nº 956/2003, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 11.
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
954 / 2003
favorável
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
955 / 2003
contrário
contrário
Carlos Sampaio
Comissão de Segurança Pública
956 / 2003
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 26/1998
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