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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0015 / 2001
Ementa Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 24/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, DEFESA, DESPESA, DISCIPLINA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 893/2001, POLICIAL, POLICIAL MILITAR, REGULAMENTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
24/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
31/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2001 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
01/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Wadih Helú.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
15/09/2001 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
01/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
02/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Wadih Helú, favorável.
17/10/2001 Aprovado o voto em separado.
18/10/2001 Enviado à CSP.
18/10/2001 Entrada na CSP
19/10/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
22/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/02/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.6)
25/02/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
28/02/2002 Pedido de RE.À CSP.
04/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/03/2002 Enviado ao STAM.
07/03/2002 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Carlos Sampaio
04/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CTC,contrário.Enviado à CFO.
04/04/2002 Entrada na CFO.
03/04/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Autor solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
19/08/2003 Publicados Pareceres de nº 954/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 955/2003, de Relator Especial, em substituição à CSP, (contrário ao projeto); nº 956/2003, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 11.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
954 / 2003 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
955 / 2003 contrário contrário Carlos Sampaio Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
956 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

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