Moção n° 119, de 1997 ( Moção 0119 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0119 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar, na forma que especifica, o artigo 630, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Data de Publicação	10/05/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FISCAL, FOLHA DE PAGAMENTO, INSPEÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVRO DE REGISTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Data	Descrição
10/05/1997	Publicada no Diário Oficial
13/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
19/05/1997	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
21/05/1997	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
21/05/1997	Enviada ao Protocolo das Comissões (1191)
22/05/1997	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
01/05/1998	Autor solicita Relator Especial
05/05/1998	Publicada errata do requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
05/05/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CRT
07/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n º)
11/05/1998	Designado Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho o Deputado Caldini Crespo
21/05/1998	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
22/05/1998	Publicado o Parecer nº 852, de 1998, de Relator Especial (Deputado Caldini Crespo) pela Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 11)
14/12/1999	Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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