Projeto de Lei n° 231, de 1997 ( PL 0231 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0231 / 1997
Ementa	Dispõe sobre Auxilio-Educação aos funcionários públicos estaduais.
Data de Publicação	09/05/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO, EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Descrição
09/05/1997	Publicado no Diário Oficial p. 07
12/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
16/05/1997	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (1007)
21/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1176)
22/05/1997	Entrada na CCJ
03/07/1997	Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
06/08/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
11/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1810)
12/08/1997	Publicado o parecer nº 1289/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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