Projeto de Decreto-Legislativo n° 53, de 1997 ( PDL 0053 / 97 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0053 / 1997
Ementa	Institui o "Programa da Cidadania".
Data de Publicação	17/05/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CIDADANIA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.153 .

Data	Descrição
17/05/1997	Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/05/1997	Pauta de 5ª Sessão
27/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (1095)
13/06/1997	Distrituição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça e Mesa Diretora
13/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1491)
16/06/1997	Entrada na CCJ
14/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para parecer da Mesa (s/nº)
11/05/1998	Enviado ao Gabinete da Liderança do PSDB para consulta (828)
15/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
19/05/1998	Devolvido ao Gabinete da Liderança do PSDB (877)
19/05/1998	Recebido do Gabinete da Liderança do PSDB (s/nº)
22/05/1998	Enviado ao Departamento das Comissões (606-SGP)
25/06/1998	Recebido do Departamento das Comissões para parecer da Mesa (s/nº)
24/06/1999	68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
25/06/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler e Outros, solicitando regime de urgência na tramitação do PDL (DA, p.7)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
10/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.153 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/06/1999	Req. Urgência	037544		Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)

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