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Projeto de lei nº 0256 /1997

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Número Legislativo 0256 / 1997
Ementa Institui o transporte misto de passageiros em autolotação na Região Metropolitana, Aglomeração urbana e cidades limítrofes de até duzentos quilômetros de distância.
Data de Publicação 22/05/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores LOTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
22/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
23/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1997 Publicado requerimento formulado pela Deputada Célia Artacho e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o projeto
02/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1121)
10/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos
10/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1435)
25/08/1997 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça***(carga s/n)
17/09/1997 Publicado despacho de juntada ao PL 48/97
17/09/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2346)
18/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Djalma Bom solicitando designação de Relator Especial
23/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
23/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)***
01/10/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
01/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2553)
17/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
22/10/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Afanasio Jazadji
22/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2846)
16/12/1997 Publicado requerimento da Deputada Cecília Passarelli, solicitando designação de Relator Especial
04/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CTC (s/n)
21/05/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões sem designação (896)
21/05/1998 Entrada na CAM
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência dos pareceres (s/n)
28/05/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (935)
29/05/1998 Publicados os pareceres: 930/98, do Relator Especial Deputado Afanasio Jazadji, em substituição à CCJ, favorável ao PL 48/97 às emendas 2 e 4(que alteram o Artº 1º e o Parágrafo Único do Artigo 2º), rejeitando as demais propostas; 931/98, da CTC, (Voto em Separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 da IX CRI), Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo que apresenta; e 932/98, da CAM, Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo apresentado pela CTC, e contrário às emendas de pauta (DA, p.8,9 e 10)o apresentado pela CTC, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ (DA, p. 6,7,8)
09/06/1998 83ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo Autor do PL 202/97, apenso
18/06/1998 Publicado o despacho de juntada ao PL 33/97, deste e demais PLs apensos(48/97, 122/97, 202/97, e 643/97(ao qual estavam apensos os PLs 05/98 e 12/98), nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI)(DA, p.3)'
18/06/1998 54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI)
19/06/1998 Entrada na CCJ
22/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza Filho
22/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1033)
24/06/1998 Entrada na CTC
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
25/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
26/06/1998 PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5)
27/06/1998 Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5)
11/08/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910)
11/08/1998 62ª Sessão Extraordinária - discussão
12/08/1998 Recebido na DOL - DIV. DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 01373/1998)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1997 Emenda de Pauta 000001 Sylvio Martini  
 
 
2 24/05/1997 Req. Urgência 011786 Célia Artacho  
 
Total:2 ocorrência(s)

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