Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0016 / 1997
Ementa Assegura, aos ocupantes de cargos de Oficial de Justiça, o direito à contagem de tempo de serviço prestado como Comissário de Menores, para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação 28/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMISSÁRIO DE MENORES, CONTAGEM DE TEMPO, OFICIAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
28/06/1997 Publicado no Diário Oficial
01/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1997 Recebido do DOL para distribuição
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 2 da VIII CRI)
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2287)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/11/1997 Presidente solicita Reltor Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3358)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
01/06/1998 Presidente solicita devolução
02/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão
29/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
30/06/1998 Devolvido ao Gabinete da Liderança do PSDB (1087)
30/06/1998 Presidente solicita devolução
03/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/08/1998 Encaminhado à Liderança do PSDB (1172)
12/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1998 Publicado o parecer 1271/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1271 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Req. de Tramitação 050226 Walter Feldman  
2 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala