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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0173 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0173 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ampliar o prazo de recolhimento dos tributos relativos ao INSS e ao FGTS.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diario Oficial
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1844)
14/08/1997 Entrada na CEP
02/10/1997 Recebido com parecer do relator Sidney Cinti favorável à Moção na forma do substitutivo apresentado.
12/03/1999 Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
13/03/1999 Publicado o parecer nº 332/99, da CEP, favorável à Moção, na forma do substitutivo (DA p. 07)
04/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à Moção na forma do substitutivo apresentado. Sidney Cinti
Total: 0 ocorrência(s)

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