Moção n° 95, de 2001 ( Moção 0095 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0095 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a atividade dos entregadores, mensageiros motociclistas, que coletam e entregam pequenas cargas e encomendas mediante utilização de motocicletas, triciclos e similares.
Data de Publicação	30/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ENTREGADOR, MOTOBOY, MOTOCICLETA, MOTOCICLISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Descrição
30/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
01/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
14/08/2001	Enviado à CRT.
14/08/2001	Entrada na CRT.
17/08/2001	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
17/08/2001	Enviado ao Deputado.
12/09/2001	Devolvido e enviado à CRT.
12/09/2001	Recebido com parecer favorável.
02/10/2001	Aprovado o parecer.
02/10/2001	Enviado ao STAM.
10/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1114 / 2001	favorável	favorável	Eduardo Soltur	Comissão de Relações do Trabalho

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