Projeto de Lei n° 118, de 1989 ( PL 0118 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0118 / 1989
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.73, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA.'
Data de Publicação	06/04/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João do Pulo
Apoiador(es)
Indexadores	CIGARRO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), FUMO, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/03/1992 - APROVADO O SUBSTITUTIVO DA C.S DO PL nº 59/89 E PREJUDICADO O MESMO (PL nº 59/89), ASSIM COMO ESTE E O DE Nº 223/89 - (DOE)

Data	Descrição
06/04/1989	Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1989	Juntado ao PL nº 59/89
25/04/1991	Publicado Parecer nº 245/91 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.42)
28/03/1992	APROVADO O SUBSTITUTIVO DA C.S DO PL nº 59/89 E PREJUDICADO O MESMO (PL nº 59/89), ASSIM COMO ESTE E O DE Nº 223/89 - (DOE)

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