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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0181 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0181 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de enviar, ao Congresso Nacional, Proposta de emenda Constitucional visando a unificação das Policias Civil e Militar dos Estados, com a criação da Polícia Estadual.
Data de Publicação 07/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPOSTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Tramitação

Data Descrição
07/08/1997 Publicado no Diário Oficial
08/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1610)
02/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2153)
03/09/1997 Entrada na CSP
09/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Duarte Nogueira
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2787)
30/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Kito Junkeira
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3087)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Junji Abe
02/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3468)
11/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3587)
13/12/1997 Publicado o Parecer nº 2797, de 1997, do Relator Especial pela CSP Deputado Junji Abe, favorável à Moção
04/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

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