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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 120 /2013

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 120 / 2013
Ementa Requer ao Sr.Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional informações sobre a isenção do IPVA para veículo de propriedade de pessoa aposentada por invalidez, bem como a restituição proporcional do mencionado imposto na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.
Data de Publicação 01/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DANO, ENCHENTE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INUNDAÇÃO, INVALIDEZ, ISENÇÃO, RESTITUIÇÃO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.017

Tramitação

Data Descrição
01/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2013 Protocolado junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 2683/2013.
23/05/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/06/2013.
06/06/2013 RECEBIDA A RESPOSTA .
07/06/2013 Publicado Ofício nº 202/2013, do Gabinete da Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento (DA. pg. 11). Encaminhado ao autor.
05/08/2013 Com a ciência do autor arquive-se.
07/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.017

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2683 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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