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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2013
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Cubatão.
Data de Publicação 07/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 07/05/2012
08/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao DADE
04/10/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5599/13, encaminhado ao Sr. Governador, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Cubatão em Estância Turística.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao DADE Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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