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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0518 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0518 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito tributário às pessoas jurídicas que promovam reciclagem ou formas ecologicamente corretas de eliminação total dos resíduos sólidos resultantes de suas atividades.
Data de Publicação 31/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ECOLOGIA, EMPRESA, LIXO, MEIO AMBIENTE, PESSOA JURÍDICA, PODER EXECUTIVO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
31/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CDMA.
30/11/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
07/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti - Ao PC.
11/12/2001 Enviado à Deputada maria do Carmo Piunti.
08/02/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável.
08/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
26/06/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
26/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
18/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
18/08/2003 Devolvido da vista.
02/09/2003 Vista ao deputado Aldo Demarchi.
03/09/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/09/2003 Enviado ao STAM.
11/09/2003 Designado Deputado Geraldo Vinholi RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido comparecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
20/11/2003 Publicado parecer nº 1542/03 CCJ (F), nº 1543/03 CDMA (F) e nº 1544/03 RE CFO (F) D.A.(pág. 13 e 14).
20/11/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1542 / 2003 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
1543 / 2003 favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
1544 / 2003 favorável Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  
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