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Projeto de lei nº 0518 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0518 / 2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito tributário às pessoas jurídicas que promovam reciclagem ou formas ecologicamente corretas de eliminação total dos resíduos sólidos resultantes de suas atividades.
Data de Publicação
31/08/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ECOLOGIA, EMPRESA, LIXO, MEIO AMBIENTE, PESSOA JURÍDICA, PODER EXECUTIVO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001
Entrada na CCJ.
22/10/2001
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
23/10/2001
Enviado ao Deputado.
13/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CDMA.
30/11/2001
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
07/12/2001
CDMA- Distribuido Dep.
Maria do Carmo Piunti
- Ao PC.
11/12/2001
Enviado à Deputada maria do Carmo Piunti.
08/02/2002
CDMA- Recebido com parecer favorável.
08/02/2002
Devolvido e enviado à CDMA.
11/12/2002
Aprovado o parecer
12/12/2002
Enviado à CFO.
12/12/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
26/05/2003
Enviado ao Deputado.
02/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003
Recebido com parecer contrário.
25/06/2003
Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
25/06/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
26/06/2003
Líder solicita RE. Ao STAM.
26/06/2003
Presidente solicita R.E.
26/06/2003
Enviado ao Deputado.
26/06/2003
Pedido de RE. À CFO.
18/08/2003
Devolvido e enviado à CFO.
18/08/2003
Devolvido da vista.
02/09/2003
Vista ao deputado
Aldo Demarchi
.
03/09/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/09/2003
Enviado ao STAM.
11/09/2003
Designado Deputado
Geraldo Vinholi
RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003
Enviado ao Deputado.
17/10/2003
Devolvido comparecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
20/11/2003
Publicado parecer nº 1542/03 CCJ (F), nº 1543/03 CDMA (F) e nº 1544/03 RE CFO (F) D.A.(pág. 13 e 14).
20/11/2003
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1542 / 2003
favorável
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
1543 / 2003
favorável
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
1544 / 2003
favorável
Geraldo Vinholi
Comissão de Finanças e Orçamento
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