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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0030 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0030 / 1999
Ementa Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 673, de 1991, que dispõe sobre os vencimentos dos componentes da Polícia Militar.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 673/1991, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2000 Recebido com parecer contrário.
22/02/2000 Solicitado R.E.A CCJ.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
22/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
02/03/2000 Devolvido, com parecer favorável do R.E., pela CCJ.
03/03/2000 Enviado à CSP.
03/03/2000 Distr. Dep. Eloi Pieta
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
14/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/03/2000 Juntado parecer contrário à tramitação da propositura
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Solicitado RE. À CSP.
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/03/2000 Enviado ao STAM.
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Cícero de Freitas
04/04/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
10/04/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado Cícero de Freitas, favorável. Enviado à CFO.
10/04/2000 Entrada na CFO.
11/04/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
11/04/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
13/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
18/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/04/2000 Recebido com parecer contrário
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Alberto Calvo
28/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Alberto Calvo, favorável. Ao STAM.
04/05/2000 Publicados Pareceres de nº 680/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 681/2000, de Relator Especial, em substituição à CSP, (favorável ao projeto); nº 682/2000, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 05.
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
680 / 2000 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                
681 / 2000 favorável favorável Cicero de Freitas Comissão de Segurança Pública              
682 / 2000 favorável favorável Alberto Calvo Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/1999 Req. Urgência 053740 Campos Machado  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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