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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0030 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0030 / 1999
Ementa
Revoga o artigo 2º da
Lei Complementar nº 673, de 1991
, que dispõe sobre os vencimentos dos componentes da Polícia Militar.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 673/1991
, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000
Entrada. À CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
14/02/2000
Enviado ao Deputado.
16/02/2000
Recebido com parecer contrário.
22/02/2000
Solicitado R.E.A CCJ.
22/02/2000
Enviado ao STAM.
22/02/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Roque Barbiere
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
Solicitada devolução. Ao STAM.
02/03/2000
Devolvido, com parecer favorável do R.E., pela CCJ.
03/03/2000
Enviado à CSP.
03/03/2000
Distr. Dep. Eloi Pieta
13/03/2000
Enviado ao Deputado.
14/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/03/2000
Juntado parecer contrário à tramitação da propositura
27/03/2000
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000
Solicitado RE. À CSP.
28/03/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/03/2000
Enviado ao STAM.
04/04/2000
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Cícero de Freitas
04/04/2000
Enviado ao Deputado.
07/04/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
10/04/2000
Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado
Cícero de Freitas
, favorável. Enviado à CFO.
10/04/2000
Entrada na CFO.
11/04/2000
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
11/04/2000
Enviado ao Deputado
Roberto Engler
.
13/04/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
18/04/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/04/2000
Devolvido e enviado à CFO.
18/04/2000
Recebido com parecer contrário
19/04/2000
Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000
Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/04/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Alberto Calvo
28/04/2000
Enviado ao Deputado.
02/05/2000
Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado
Alberto Calvo
, favorável. Ao STAM.
04/05/2000
Publicados Pareceres de nº 680/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 681/2000, de Relator Especial, em substituição à CSP, (favorável ao projeto); nº 682/2000, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 05.
15/12/2011
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da
Resolução n° 875/2011
(DA - pg 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
680 / 2000
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
681 / 2000
favorável
favorável
Cicero de Freitas
Comissão de Segurança Pública
682 / 2000
favorável
favorável
Alberto Calvo
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/12/1999
Req. Urgência
053740
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 34/2000
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