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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0140 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0140 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar propositura que objetive bloquear os bens de pessoas seqüestradas, de seus sócios e os bens de familiares de seqüestrados, perdurando o bloqueio até que seja concluído o respectivo inquérito policial.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENS, BLOQUEIO, FAMÍLIA, INQUÉRITO POLICIAL, NEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, POLICIAL, RESGATE, SEGURANÇA, SEQUESTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2001 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/10/2001 Entrada na CSP
16/10/2001 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CSP.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável
14/11/2001 Aprovado o parecer do relator
14/11/2001 Enviado ao STAM.
23/11/2001 Publicado Parecer nº 1597/01, da CSP-favorável.(DA p.107)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2002 Ofício 00353a  
2 20/02/2002 Ofício 353  
Total: 2 ocorrência(s)

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