Moção n° 143, de 2001 ( Moção 0143 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0143 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir os alunos das entidades filantrópicas no cálculo da redistribuição dos recursos do FUNDEF.
Data de Publicação	28/09/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO (PLANO), EDUCAÇÃO, ENSINO, IMPOSTO, MANUTENÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTUAL, RECURSO, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)

Data	Descrição
28/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
03/10/2001	140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime e urgência. (DA p. 9)
04/10/2001	Pauta por mais 01 (uma) sessão (Urgência)
05/10/2001	Distribuição: CE - Comissão de Educação.
08/10/2001	CE. Entrada.
09/10/2001	CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
10/10/2001	Solicitado Re.Ao STAM.
10/10/2001	Pedido de RE.À CE.
10/10/2001	CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
10/10/2001	Enviado ao STAM.
24/10/2001	Designado Relator Especial pela CE o Deputado Ary Fossen
24/10/2001	Enviado ao Deputado.
30/10/2001	Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável.Ao STAM.
10/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1450 / 2001	favorável	favorável	Ary Fossen	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/10/2001	Req. Urgência	109957		Cesar Callegari
Total: 1 ocorrência(s)

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