Moção n° 212, de 1997 ( Moção 0212 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0212 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder isenção de IPI, aos policiais e aos agentes de segurança privada, para aquisição de coletes à prova de balas.
Data de Publicação	04/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, COLETE À PROVA DE BALA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, POLICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
04/09/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 6)
05/09/1997	Pauta de 1ª Sessão
11/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
12/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (s/n)
22/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
22/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2404)
23/09/1997	Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/10/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (2855)
24/10/1997	Publicado o parecer 2150/97, da Comissão de Segurança Pública, favorável com substitutivo
11/11/1997	Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997	78ª Sessão Extraordinária - aprovada na forma do substitutivo
11/11/1997	Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3182)
26/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
27/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3394)
28/11/1997	Publicado o Parecer nº 2206, de 1997, da Comissão de Redação
28/11/1997	Pauta de 1ª Sessão (redação)
01/12/1997	Pauta de 2ª Sessão (redação)
02/12/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (2826)
08/12/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3523)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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