Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0078 /1988

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0078 / 1988
Ementa Dispõe sobre locomoção gratuita em transportes coletivos, para polícias militares fardados.
Data de Publicação 10/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FARDA, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
10/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
10/06/1988 Publicado Parecer nº 724/88 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.55)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do Art. 1º da Resolução nº 666/88 (D.O.E. p. 63 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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